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Advogado e Professor Universitário
Advogado com experiência nas áreas: Empresas, Consumidor, Família e Criminal;
Engenheiro Metalurgista, Gerente de Metalurgia e Qualidade;
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Notícia ·
há 14 anos
Judiciário reconhece prescrição de multa de trânsito
A Justiça de Rondônia decidiu que multas aplicadas no ano de 2003 não podem mais ser cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), pois o órgão perdeu o prazo fixado em lei para...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
A atuação do Defensor Público como curador especial
Questão 59 - Versão 1 - Direito Processual Civil 59. Na fase de cumprimento da sentença, para os fins previstos no caput do art. 475-J do CPC , o juiz ordena a pessoal intimação do Defensor Público,...
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